Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

A Mobilix (CNPJ 66.197.640/0001-41) é a controladora dos dados pessoais coletados pela plataforma Fila Justa. Contato do DPO: filajustafacil@gmail.com

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Cidadãos: nome, CPF (opcional), e-mail, celular, histórico de senhas;
• Gestores: nome, e-mail, cargo, dados do estabelecimento;
• Órgãos contratantes: razão social, CNPJ, endereço, responsável legal;
• Dados de uso: logs de acesso, IP, dispositivo, horários de utilização.

3. Finalidade do Tratamento

• Prestação do serviço de gestão de filas;
• Envio de notificações sobre o status da senha;
• Geração de relatórios gerenciais para os estabelecimentos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua da plataforma.

4. Base Legal

O tratamento de dados é fundamentado em: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD), consentimento do titular (Art. 7º, I), legítimo interesse (Art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com: provedores de infraestrutura (cloud), processadores de pagamento (Stripe) e autoridades públicas quando exigido por lei. Todos os parceiros são contratualmente obrigados a manter sigilo.

6. Retenção e Exclusão

Os dados são retidos pelo prazo necessário à prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais (mínimo 5 anos para dados fiscais). Após o encerramento do contrato, dados operacionais são anonimizados ou excluídos em até 90 dias.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos: privacidade@filajusta.com.br

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados: criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso, controle de acesso por roles, logs de auditoria e monitoramento contínuo de segurança.

9. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos (anonimizados) para melhoria do serviço. Não utilizamos cookies de publicidade.

10. Contato e DPO

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): filajustafacil@gmail.com
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd